Todo mês de setembro, o amarelo toma conta das campanhas de prevenção ao suicídio e valorização da vida. Em 2026, porém, o Setembro Amarelo carrega um peso extra para o mundo corporativo. Isso porque a saúde mental no trabalho deixou de ser apenas um tema de campanha. Ela passou a ser uma exigência da lei. E o motivo é simples de entender quando se olha para os números.
Dados de afastamento por saúde mental no trabalho no Brasil
Os dados oficiais não deixam espaço para dúvida. Somente em 2025, mais de 546 mil afastamentos foram concedidos por questões de saúde mental no Brasil, dentro de um total superior a 4 milhões de licenças por incapacidade temporária, um crescimento de 15% em relação a 2024. A informação é da UNIAD, com base em dados do Ministério da Previdência Social. Além disso, ansiedade e depressão lideram esse recorte. Juntas, essas duas condições já ocupam o segundo lugar entre os motivos de afastamento no país, atrás apenas das doenças de coluna.
O levantamento da ANAMT reforça essa tendência de alta, também com base em dados do INSS. Os afastamentos por transtornos mentais saltaram de 219.850 casos em 2023 para 367.909 em 2024, chegando a 393.670 apenas até novembro de 2025. Ou seja, um crescimento de quase 80% em três anos. Além disso, existe um capítulo novo nessa história. Com a nova classificação internacional, o burnout passou a ser tratado como fenômeno ocupacional, com critérios diagnósticos mais objetivos que consideram exaustão, distanciamento mental e redução da eficácia profissional.
Por causa desse cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu agir. Assim, a saúde mental no trabalho passou a ser prioridade regulatória. Portanto, deixou de ser um tema secundário dentro da gestão de SST.
A NR-01 atualizada e os riscos psicossociais obrigatórios
Grandes mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 entraram em vigor desde maio de 2026, tornando obrigatória a gestão dos riscos que afetam a saúde mental dos trabalhadores. Na prática, isso significa uma mudança importante. As empresas deverão incorporar os riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos, identificando perigos, avaliando o grau de exposição e implementando medidas para mitigar os fatores que causam danos à saúde mental.
Entre os fatores que entram no radar da fiscalização, estão vários pontos. Por exemplo, sobrecarga de trabalho, metas excessivas e assédio moral. Além disso, conflitos interpessoais e falta de apoio organizacional também entram na lista. Ou seja, questões antes tratadas apenas como “clima organizacional” agora precisam de outro tratamento. Elas devem ser mapeadas, documentadas e monitoradas, com o mesmo rigor dedicado a riscos físicos, químicos ou ergonômicos, dentro do PGR da empresa.
Como o PCMSO pode incluir avaliação psicossocial
É justamente aqui que entra o papel central do PCMSO. Enquanto o PGR identifica e organiza os riscos da empresa, o PCMSO traduz esses riscos em acompanhamento médico individual e coletivo dos colaboradores. Dessa forma, ele sustenta a saúde mental no trabalho no dia a dia da equipe.
Na prática, adequar o PCMSO ao novo cenário da NR-01 envolve alguns pontos, que merecem atenção redobrada:
- Inclusão de instrumentos validados de avaliação psicossocial nos exames periódicos, permitindo detectar sinais precoces de sobrecarga emocional.
- Correlação entre os riscos psicossociais mapeados no PGR e a rotina de exames médicos ocupacionais, evitando que o PCMSO fique isolado da análise de riscos da empresa.
- Capacitação de gestores e da equipe de saúde ocupacional para identificar sinais de esgotamento, assédio e conflitos.
- Monitoramento contínuo, e não apenas pontual, já que a norma exige acompanhamento periódico.
Por isso, especialistas em compliance trabalhista já vêm alertando para esse alinhamento. De acordo com o Canal da Ética, desde maio de 2026, o PGR deve abranger também os riscos psicossociais, exigindo um olhar mais atento da área de RH para a saúde mental no ambiente de trabalho. Assim, burnout, depressão e ansiedade precisam entrar no plano de ação da empresa.
Burnout como doença ocupacional implicações jurídicas
O impacto da NR-01, no entanto, vai além da rotina de RH. Ele chega direto ao departamento jurídico. Aliás, advogados especializados em Direito do Trabalho já apontam o novo peso probatório desses documentos. O PGR passa a funcionar simultaneamente como instrumento de gestão e documento jurídico, podendo ser usado como prova contrária caso a empresa tenha omitido riscos conhecidos ou deixado de adotar as medidas exigidas.
Por consequência, isso muda completamente o cálculo de risco para o empregador. Quando um PCMSO desatualizado não se correlaciona com os riscos psicossociais do PGR, ele deixa de ser apenas uma falha administrativa. Em vez disso, passa a ser um elemento que pode embasar ações judiciais. Afinal, o adoecimento relacionado ao trabalho inclui casos de burnout, ansiedade e depressão, que podem ser reconhecidos como nexo ocupacional. Além disso, soma-se a esse cenário o crescimento da judicialização de casos de assédio moral, já destacado pelo Consultor Jurídico. Portanto, o cenário fica claro: empresas que não documentarem corretamente a gestão desses riscos estarão mais expostas, tanto a autuações administrativas quanto a passivos trabalhistas.
O papel da Exxmed consultoria preventiva e laudos
Diante desse cenário, a Exxmed Ocupacional acompanha empresas de diferentes portes na estruturação de programas de saúde e segurança do trabalho. Isso inclui PCMSO, PGR e demais laudos exigidos por lei, como já explicamos em nosso conteúdo sobre LTCAT, PGR e PCMSO. Com a atualização da NR-01, esse trabalho ganhou uma nova camada. Ou seja, ele passa a incorporar também a avaliação dos riscos psicossociais. Assim, os exames ocupacionais periódicos se conectam ao mapeamento de riscos da empresa, tudo de forma integrada e dentro do cronograma legal.
Isso inclui, por exemplo, apoio na revisão do PCMSO para contemplar os novos requisitos. Além disso, a equipe de RH recebe orientação sobre como identificar e documentar riscos psicossociais. E, principalmente, a empresa conta com suporte com a documentação alinhada às exigências da fiscalização.
Solicite uma consultoria de PCMSO
O Setembro Amarelo é, sem dúvida, um bom momento para colocar o tema em pauta internamente. No entanto, a adequação à NR-01 não pode esperar mais. Afinal, a fiscalização punitiva já está acontecendo. Por isso, revisar o PCMSO da sua empresa agora é a forma mais segura de evitar autuações. E, mais importante ainda, é a forma de proteger a saúde mental no trabalho do seu time.
Portanto, se a sua empresa ainda não atualizou o PCMSO e o PGR para incluir os riscos psicossociais, a Exxmed Ocupacional pode ajudar. Fale com nossa equipe e solicite uma consultoria personalizada.
