MEI, ME e EPP têm tratamento diferenciado em SST no e-Social

Desde o último dia 10 de janeiro, o envio de documentos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) via e-Social é obrigatório para todos as empresas com funcionários. Contudo, nem todo mundo sabe que um grupo de empresas – MEI, ME e EPP – pode ter um tratamento diferenciado nessa obrigação.

Essas siglas se referem a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Antes de mais nada, o tratamento citado no primeiro parágrafo desse texto depende de uma condição. Essas empresas devem exercer atividades de grau de risco 1 ou 2.

Em SST, o grau de risco é definido pela NR (Norma Regulamentadora) 4. Dessa forma, a lei garante que atividades diferentes tenham obrigações distintas em relação à proteção da saúde e segurança de seus trabalhadores.

As atividades com grau de risco 1 têm riscos aos trabalhadores considerados “muito baixos”. Por sua vez, as empresas com grau de risco 2 apresentam “risco moderado”.

Essa avaliação deve ser feita por laudo próprio, através de uma empresa de SST.

MEI, ME e EPP: o que não devem fazer?

Agora que apresentamos as condições para o tratamento diferenciado, é hora de esclarecer como ele funciona.

O SST no e-Social dispensa a entrega, para MEI, ME e EPP, de dois documentos que são obrigatórios para outras empresas: O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

Contudo, é preciso ressaltar que elas não estão livres da prestação das demais informações obrigatórias. Em outras palavras, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), e do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) também serão exigidos de quem possui funcionários. Mesmo sendo MEI, ME e EPP.

Em outras palavras, não podem abrir mão do apoio de uma empresa especializada para se manter em atividade de forma regular e segura.

Exxmed e-Social

A Exxmed possui uma equipe completa e sistemas de alta tecnologia para prestar o atendimento de e-Social. Inclusive para MEI, ME e EPP.

Dessa forma, solicitar agora mesmo um orçamento para a sua empresa é a melhor estratégia nesse momento.

Escrito por Eagence Marketing